O dinheiro que o governo arrecada nos leilões de bens de traficantes
poderá reforçar as ações de saúde voltadas para os dependentes de
drogas. Projeto que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas
(Funad) exclusivamente ao tratamento dos usuários de entorpecentes foi
aprovado no fim do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAE), para decisão
terminativa.
Uma das fontes do Funad é o leilão de bens de pessoas envolvidas com o
tráfico de drogas, como o realizado, em dezembro do ano passado, pela
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da
Justiça. Na ocasião, a venda de joias, imóveis, veículos e aviões em
Colombo (PR) rendeu ao Funad R$ 1,675 milhão.
Ausência
Na justificação do projeto (PLS 304/2011), o autor, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), afirma que o Funad continua “pouco efetivo” em sua
função de prover recursos financeiros para a busca de solução do
problema das drogas.
Por isso, ele propôs a aplicação integral dos recursos do fundo na
prevenção, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social
e ocupacional dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. A intenção
do senador é “corrigir a ausência histórica de políticas” que tratem as
drogas como um problema de saúde pública.
Pulverização
O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO),
alertou para a atual diluição dos recursos do Funad em um “leque
extremamente amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição
da eficiência geral e de cada uma delas”.
A proposta de Eunício Oliveira, segundo Cyro Miranda, representa “uma
saudável mudança” de foco no tratamento da questão: maior investimento
na saúde é “uma opção de aplicação de recursos públicos socialmente mais
eficiente a longo prazo”.
Antes de ser votado pela CAS, o projeto deverá passar pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame da
constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria.
Requerimento com esse objetivo foi apresentado no fim do ano passado
pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Fonte: DOL
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