MPE quer que valor desviado da AL seja ressarcido

(Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado)

Em menos de uma semana, o Ministério Público do Estado (MPE) apresentou a segunda denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, o atual senador Mário Couto (PSDB). Ele, a filha e atual deputada estadual Cilene Couto (PSDB), o ex-primeiro secretário da mesa diretora da Casa, Haroldo Martins (PTB), e mais sete pessoas são acusadas de integrar um esquema de fraudes em licitações de obras que teria desviado quase R$ 14 milhões dos cofres do parlamento estadual.

Os promotores de Direitos Constitucionais Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo protocolaram nova ação civil pública ontem à tarde, requerendo o ressarcimento do valor desviado no esquema de corrupção, a responsabilização judicial pela prática de improbidade administrativa dos envolvidos e ainda o pagamento de multa pela prática criminosa. Entre outras penalidades, eles poderão perder os direitos políticos e serem proibidos de contratar com a administração pública.

Na semana passada, o MPE já havia denunciado Mário Couto, a filha e mais um grupo de servidores da AL por fraudes na folha de pagamento da casa. Desta vez, as fraudes são do período de 2004 a 2007 e se referem ao esquema de falsas licitações realizadas pela Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo), com concorrências de cartas marcadas para beneficiar empresas criadas pelo próprio grupo denunciado, em nome de seus parentes. Foram forjados mais de cem procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia na própria sede da AL, alcançando R$ 13,3 milhões, desviados para os bolsos da quadrilha.

Após a primeira denúncia que chegou ao MPE em janeiro de 2011, pela então chefe do Departamento de Pessoal, Mônica Pinto, também já denunciada à justiça em ações anteriores, o MPE realizou em abril busca e apreensão no Departamento de Pessoal e no setor de Informática da AL, onde colheu inúmeros documentos que comprovaram as fraudes em série. Esta ação específica foi possível graças a documentos originais que os promotores conseguiram no gabinete do então superintendente do Departamento de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, que exerceu o cargo de procurador da AL durante a gestão Mário Couto. Depoimentos de testemunhas do processo também confirmaram as fraudes. Além de Mário Couto, Cilene Couto e do então primeiro-secretário da mesa diretora da AL, deputado Haroldo Martins, o MPE também denunciou os servidores Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e Jorge Kleber Varela Serra.

As fraudes constatadas incluíam a montagem e o direcionamento das licitações, com assinaturas falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios, mas apareciam como participantes. “Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, mostram os promotores na ação. Vários pequenos empresários que prestaram depoimento ao MPE comprovaram que não tinham envolvimento algum com o esquema e que suas assinaturas foram falsificadas. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, acentua a denúncia.

AÇÃO DISTRIBUÍDA
A denúncia contra Mário Couto ajuizada na semana passada pelo MPE já foi distribuída para a juíza da 11ª Vara Penal, Jessiany Monteiro de Souza. Inúmeras caixas contendo as provas das fraudes foram enviadas para a justiça, que deverá analisar toda a documentação especificamente. (Diário do Pará)