Acredite se quiser. O juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de
trabalho escravo, está tentando ser promovido na Justiça do Maranhão.
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça quarta-feira (18) passada ele mesmo fez sua defesa para ocupar uma vaga aberta na Comarca de Imperatriz, em decorrência da promoção da juíza Diva Maria de Barros Mendes. Atualmente ele é o juiz titular da comarca do município de Senador La Rocque.
Baldochi tentava a promoção na condição de juiz mais antigo. No
entanto, uma decisão do próprio Tribunal de Justiça havia definido a
vaga para o juiz José Ribamar Serra. Baldochi ocupou a tribuna para
questionar a decisão favorável ao colega, após a publicação do edital
anunciando a promoção por antiguidade.
O corregedor Cleones Cunha explicou que os magistrados podem requerer a promoção por antiguidade mesmo que estejam respondendo processo administrativo. Ele disse que as investigações sobre Baldochi estão suspensas por conta de uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF.
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Fantástico – Maranhão: trabalhadores disputam água com gado em fazenda de juiz
Em 2007, o TJ decidiu arquivar denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração contra Badochi em decorrência da equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade em Bom Jardim, trabalhadores em condições precárias de trabalho. Os trabalhadores não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.
Na época da denúncia, o então corregedor Jamil Gedeon, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores – Jorge Rachid, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Benedito Belo, Mário Lima Reis, Buna Magalhães, Lourival Serejo, Raimundo Cutrim e Raimunda Bezerra – votaram pelo arquivamento da denúncia. Anildes Cruz, José Joaquim, Marcelo Carvalho, Paulo Velten, Raimundo Nonato Sousa e Raimunda Bezerra votaram a favor da investigação, enquanto Maria das Graças Duarte se deu por impedida.
Em agosto de 2010 o CNJ, através do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, determinou a reabertura do caso porque “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”. No entanto, a investigação foi barrada pela decisão do ministro do STF.
O juiz já foi alvo de ampla reportagem do Fantástico sobre a prática de trabalho escravo e também de ONGs e movimento sociais que combatem este tipo de crime.
TSE
Baldochi também respondeu processo no TSE e TRE acusado de descumprir decisão do ministro Ricardo Lewandowski para inserir o nome de três vereadores que participariam das eleições municipais de 2008, em Benedito Leite. A decisão de Baldochi teria sido o estopim de uma série de protestos populares na cidade que resultaram em atos de vandalismo, destruição de urnas e eleição cancelada. Ele foi afastado das funções eleitorais.
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça quarta-feira (18) passada ele mesmo fez sua defesa para ocupar uma vaga aberta na Comarca de Imperatriz, em decorrência da promoção da juíza Diva Maria de Barros Mendes. Atualmente ele é o juiz titular da comarca do município de Senador La Rocque.
Processo contra juiz Marcelo Testa Baldochi está parado desde 2007
O corregedor Cleones Cunha explicou que os magistrados podem requerer a promoção por antiguidade mesmo que estejam respondendo processo administrativo. Ele disse que as investigações sobre Baldochi estão suspensas por conta de uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF.
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Em 2007, o TJ decidiu arquivar denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração contra Badochi em decorrência da equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade em Bom Jardim, trabalhadores em condições precárias de trabalho. Os trabalhadores não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.
Na época da denúncia, o então corregedor Jamil Gedeon, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores – Jorge Rachid, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Benedito Belo, Mário Lima Reis, Buna Magalhães, Lourival Serejo, Raimundo Cutrim e Raimunda Bezerra – votaram pelo arquivamento da denúncia. Anildes Cruz, José Joaquim, Marcelo Carvalho, Paulo Velten, Raimundo Nonato Sousa e Raimunda Bezerra votaram a favor da investigação, enquanto Maria das Graças Duarte se deu por impedida.
Em agosto de 2010 o CNJ, através do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, determinou a reabertura do caso porque “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”. No entanto, a investigação foi barrada pela decisão do ministro do STF.
O juiz já foi alvo de ampla reportagem do Fantástico sobre a prática de trabalho escravo e também de ONGs e movimento sociais que combatem este tipo de crime.
TSE
Baldochi também respondeu processo no TSE e TRE acusado de descumprir decisão do ministro Ricardo Lewandowski para inserir o nome de três vereadores que participariam das eleições municipais de 2008, em Benedito Leite. A decisão de Baldochi teria sido o estopim de uma série de protestos populares na cidade que resultaram em atos de vandalismo, destruição de urnas e eleição cancelada. Ele foi afastado das funções eleitorais.
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