ATUAL PREFEITA DE SANTARENZINHO. RSRSMaria do Carmo denunciada por desvio de verbas do SUS .

Depois a culpa é do tamanho do nosso estado, deste jeito "santarenzinho, não tem verba que chegue.Maria do Carmo denunciada por desvio de verbas do SUS
Sex, 05 de Março de 2010 15:24 - Última atualização Dom, 21 de Março de 2010 23:01
O Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Procurador de Justiça Ricardo
Albuquerque da Silva, ajuizou denúncia contra a prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins
por crime de responsabilidade (Art. 1º, inciso I, do Decreto Lei n° 201/67) por desvio de
dinheiro público do SUS, através de pagamento de serviços fictícios a Cooperativa Médica do
Brasil (COOMEB).
A denúncia foi feita a partir de representação dos pelos vereadores José Erasmo Maia
Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva que
acusam o município de ter contratado a COOMEB para uma atribuição fora dos moldes e sem
o devido processo licitatório e que o município pagou altos valores referentes a serviços
médicos que não foram prestados.
Segundo o Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque, as provas documentais e
testemunhais que instruem a denúncia comprovam que não há critérios nem parâmetros legais
e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de
plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se
encontrava nessa condição.
O crime de responsabilidade é de ação pública punível com a pena de reclusão, de dois a
doze anos. A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de
cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo
da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público