No dia 13 de maio, data do aniversário de 123 anos da abolição da
escravatura no Brasil, o Ministério Público Federal em Marabá (PA)
encaminhou à Justiça nada menos que 23 denúncias de trabalho escravo.
As irregularidades foram constatadas em fazendas no sudeste do
Pará. "É um dos nossos principais desafios", disse ao Estado Tiago
Modesto Rabelo, um dos dois procuradores federais responsáveis pelos 38
municípios da região.
Desde 1986, o Ministério Público Federal de Marabá ajuizou 282 ações
por trabalho escravo. Cerca de 150 são dos últimos cinco anos. As
condenações chegam a cerca de 50. Por conta da demora no julgamento, a
punição foi anulada, já que o crime havia prescrito.
Segundo Rabelo, o Ministério do Trabalho tem intensificado a
fiscalização das fazendas na região - um dos principais focos de
conflitos agrários do país. "Houve uma mobilização muito grande dos
órgãos de controle, mas ainda é preciso avançar muito. Continuamos com o
maior índice de trabalho escravo no País."
Em termos legais, o trabalho escravo é caracterizado quando exercido
em péssimas condições de higiene, alimentação e moradia, sem segurança
contra acidentes, com jornadas exaustivas e, em alguns casos, a
existência da chamada "servidão por dívida". É a situação em que os
empregados são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho
com o próprio empregador, acumulando dívidas. Sem recursos para
quitá-las, ficam permanentemente endividados.
Além de fiscalizar a eventual ocorrência de trabalho escravo, cabe ao
Ministério Público Federal na região zelar pelo cumprimento da lei nos
assentamentos de reforma agrária. Somente nos arredores de Marabá e dos
demais 37 municípios da região há 503 desses assentamentos.
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