Despesas não foram comprovadas e recursos foram ilegalmente usados para pagar dívidas anteriores
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília,
acatou três pedidos de recebimento de denúncia feitos pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais. Um dos apontados é o
prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa que, entre os crimes
praticados estão, sonegação de tributos federais e desvio de verbas
públicas.
Duciomar
será processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a quitação de dívidas de
períodos anteriores. Segundo relatório de controle da CGU, mais de R$78
milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com
prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares. Duciomar teria
também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos
recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17
milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de
períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o
custeio das ações de saúde em andamento.
O
processo contra o prefeito de Belém, corre no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, assim como os processos dos prefeitos de Candeal (BA) e
São Miguel do Tocantins (TO), ambos serão julgados pela 2ª Sessão do
órgão.
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