Quinta-Feira, 23/08/2012, 02:56:27 - Atualizado em 23/08/2012, 02:59:40
(Foto: Mauro Angelo)
A partir
do próximo ano, a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel)
ganhará uma nova estrutura e será efetivada a Autarquia de Mobilidade
Urbana de Belém (Amub).
Oposicionistas contestam,
entretanto, a possibilidade de vender serviços e receber recursos
financeiros da iniciativa privada. No caso da Amub, o fato
de a direção ser indicada ainda na gestão anterior ao funcionamento da
autarquia também gera polêmica, principalmente pela gama de serviços
sobre os quais o órgão é responsável, como preços de passagens,
concessões de linhas de ônibus e itinerários.
As receitas e despesas do órgão serão
desdobradas em orçamento próprio e elaboradas em conformidade com as
normas do orçamento municipal. A autarquia passará a elaborar planos de
mobilidade urbana, em até três anos, em conformidade com o Plano Diretor
do Município.
Entre as mudanças está também a reestruturação de vagas.
74 cargos atuais, que incluem engenheiros, arquitetos, contadores e
economistas, serão extintos e em seu lugar, criadas 217 vagas, a maioria
para nível médio e agente de trânsito. Além disso, são previstos
inicialmente 113 cargos comissionados. A exceção está no preenchimento
de cargos de agente de trânsito ou fiscais do sistema de transporte
urbano e especial (táxi), que permanecem por concurso público.
A autarquia será dividida em
Conselho Deliberativo e Conselho Diretor. Será extinto dessa forma o
Conselho Municipal de Transporte, que conta com diversos representantes
da sociedade civil, como entidades estudantis e sindicais.
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Durante a votação de segunda-feira (21), 18
vereadores votaram a favor e dez, contra. Nesta terça-feira o vereador
Carlos Augusto (DEM) entrou com representação na Promotoria de Direitos
Constitucionais, pedindo que o Ministério Público verifique a
constitucionalidade da lei aprovada.
Entre os questionamentos do
vereador sobre a lei aprovada está o fato da Lei Diretrizes
Orçamentárias do município de Belém não prever recursos para criação
de autarquias e a inexistência de um Plano de Mobilidade Urbana para o
município. Procurada, a CTBel não se pronunciou sobre o assunto.
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