O governador do Pará, Simão Jatene, em reunião com o ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF),
expôs os interesses do Estado ao criar a taxa de controle sobre a
atividade mineral, apresentou o projeto que visa melhorar a compensação
aos Estados exportadores de matéria prima e ressaltou a necessidade de o
governo federal solucionar o problema que afeta as indústrias
eletrointensivas, devido às altas taxas pagas pelo consumo de energia.
Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das
Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos
Minerários (TFRM), o governador ponderou que, em nenhum momento ela cria
uma situação conflituosa com a legislação federal ou com as empresas
mineradoras instaladas em território paraense. “Queremos apenas garantir
maior participação do povo do Pará nos lucros por essa exploração”,
afirmou Simão Jatene ao ministro.
O governador informou que a tributação equivalente a R$ 6,00 por
tonelada sobre a exploração mineral no Pará. Junto com a taxa, a
Assembleia Legislativa do Pará também já aprovou o Cadastro Estadual de
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra
Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM).
Compensação – Simão Jatene expôs ainda a proposta do governo do Pará
de criação de um fundo, visando uma maior compensação para o Estado
pelos bens exportados. Segundo a proposta, cada movimento de exportação
ou importação geraria um depósito no fundo, baseado em uma alíquota de
7%. Ao mesmo tempo, o governo federal também creditaria os mesmos 7%,
baseado no saldo da balança comercial brasileira.
Segundo o governador, o objetivo do governo paraense é compensar
melhor o Estado por suas exportações, em função das perdas decorrentes
da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviço) os produtos e serviços destinados à exportação.
Desde que a lei entrou em vigor, o Pará já perdeu R$ 21,5 bilhões em
arrecadação com a desoneração dos impostos. O ministro assumiu com o
governador o compromisso de que sua equipe analisará o projeto.
Energia – Em todo o Brasil, as eletrointensivas – indústrias que usam
muita energia elétrica para fabricação de alumínio, aço, petroquímicos,
papel e celulose, entre outros produtos -, enfrentam dificuldades. O
alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos fabricados na
China e os incentivos tributários concedidos por outros países estão
deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas
multinacionais.
A siderúrgica Gerdau Usiba, instalada na Região Metropolitana de
Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A
Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), também ficou fechada pelo mesmo
motivo. A Novelis fechou fábrica em Aratu (BA), e existe a possibilidade
de mudar para o Paraguai. No Pará, representantes da Albras, com sede
em Barcarena (município da região do Tocantins), já procuraram o governo
estadual relatando dificuldades por causa dos altos custos de produção.
Há um ano, o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho
para avaliar a situação das eletrointensivas no país. Mas até hoje
nenhum resultado foi apresentado. Na reunião com o ministro, o
governador Simão Jatene frisou a necessidade de uma definição sobre o
assunto, e defendeu uma atitude única e conjunta para resolver o
problema de todas as eletrointensivas brasileiras que enfrentem o mesmo
problema.
Do encontro em Brasília também participaram os secretários Especiais
de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento
Sustentável, Sérgio Leão, e de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à
Produção, Sidney Rosa, o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes
Neto, além do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).
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