Fraudes
Cheques eram pagos a funcionários do Poder e não para os empresários
Na
ação civil pública ajuizada ontem, os promotores incluíram o servidor
do Banpará Jorge Kleber Varela. O funcionário, que atuava no caixa do
posto do Banpará na Alepa, confirmou, em depoimento, que muitos dos
cheques pagos em seu terminal de caixa sequer estavam assinados e eram
recebidos não pelas empresas vencedoras, mas sim por servidores da Celo,
como Daura Hage e Sandro Matos. Kleber, no entanto, alegou que agia sob
pressão do diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc. Em depoimento ao
MP, ele afirma: "Quando eu colocava dificuldades nesses pagamentos de
cheques, feitos fora dos normativos, acontecia de eu ser chamado até a
Diretoria Financeira, na figura do Sr. Sergio Duboc, o qual,
pessoalmente me coagia e me pressionava a efetuar os pagamentos, assim
como ameaçava o Banco". Mesmo assim, para os promotores, o funcionário
deve ser responsabilizado por ter efetuado os pagamentos indevidos, que
possibilitaram o desvio milionário dos cofres da Alepa.
Segundo
apurou o Ministério Público, o ex-diretor financeiro da Casa, Sérgio
Duboc, esteve amplamente envolvido com as fraudes e, por isso, também
foi responsabilizado na ação. Para o MP, Duboc atuou em "um ajuste
criminoso com Daura Hage, ambos da estreita confiança da Presidência
daquela Casa". Ambos agiam para "garantir a apropriação dos valores
obtidos com a fraude nas licitações, cabendo a estes indicarem os demais
que se beneficiaram desse esquema, que transformou essas licitações em
um valhacouto de atos criminosos e de improbidade", segundo a peça do
MP.
Para os promotores, o
controle interno da Casa também deve ser responsabilizado, pois falhou
ao permitir que se instalasse na Casa uma verdadeira farra com o
dinheiro público. "Perfeitamente demonstrado, ainda, que a falta de
controle e fiscalização, seja pela Mesa Diretora da Alepa, pelo Controle
Interno ou pela Auditora nomeada, permitiu que o saque ao erário se
prolongasse no tempo e até passasse para a gestão seguinte da Alepa",
dizem os promotores na ação, indicando que o esquema continuou e
aumentou na administração de Domingos Juvenil, de 2007 a 2010 e serão
objeto de próxima ação de ressarcimento. Veja abaixo os processos
licitatórios de 2004 e 2005 no Legislativo.
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